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A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (19/8) proteção contra credores para a Casas Bahia. Com R$ 17,3 bilhões em dívidas, a varejista protocolou na noite de domingo pedido de recuperação judicial. A solicitação ainda não foi aceita, mas a Justiça concedeu proteção parcial e temporária à companhia.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que os mais de 28 mil credores da Casas Bahia não poderão declarar vencimento antecipado de contratos baseando-se apenas no pedido de recuperação judicial da varejista.
Além disso, a magistrada destacou que serviços essenciais, como contratos do grupo com concessionárias de água e energia elétrica, empresas de tecnologia e de segurança, além da locação de imóveis, não poderão ser suspensos.
Fornecedores também deverão manter a entrega de produtos já em trânsito para a loja ou centros de distribuição da varejista.
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Pedido de perícia
"Diante da notória repercussão nacional do presente feito, que já produz reflexos imediatos sobre o mercado de crédito, a cadeia de fornecedores, milhares de relações de consumo e [...] sobre a própria estabilidade da atividade econômica envolvida, o não deferimento das liminares [...] poderia converter-se, ela própria, em fator deflagrador do colapso que a lei recuperacional visa a evitar", afirmou a magistrada na decisão.
A juíza também determinou que seja feita uma perícia.