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Existe um tipo de problema que cresce silenciosamente dentro de muitas pequenas e médias empresas brasileiras, sem que nenhum sinal de alerta apareça no dia a dia da operação. Não está no fluxo de caixa, não aparece nas vendas e não gera reclamação de cliente. Aparece de repente, na forma de uma autuação do órgão ambiental, de uma multa que compromete o caixa do mês ou, nos casos mais graves, de uma interdição que paralisa a operação inteira. O problema tem nome: destinação inadequada de resíduos.
E afeta empresas de todos os setores, do restaurante que descarta óleo de fritura no esgoto à oficina mecânica que acumula embalagens de lubrificante no fundo do terreno, passando pela pequena construtora que despeja entulho em terreno baldio. Márcio Velho da Silva, gestor e consultor técnico especializado em gestão de resíduos sólidos urbanos, conhece esse cenário de perto e identifica na falta de informação sobre obrigações legais o principal motor desse passivo que cresce sem que o dono da empresa perceba.
O que a lei exige e a maioria das empresas desconhece?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, estabelece obrigações claras para empresas de todos os portes em relação à gestão dos resíduos que geram. Todo gerador de resíduo é responsável pela sua destinação adequada, independentemente do tamanho da empresa ou do volume gerado. Isso significa que um restaurante é responsável pelo óleo de fritura que descarta, uma clínica odontológica é responsável pelos resíduos com risco biológico que produz e uma empresa de construção civil é responsável pelo entulho gerado nas suas obras.
Márcio Velho da Silva aponta que a maioria dos donos de PME desconhece a extensão dessas obrigações ou acredita que elas se aplicam apenas a grandes indústrias. Essa percepção equivocada cria um passivo ambiental que se acumula silenciosamente até o momento em que uma fiscalização revela o problema. Nesse ponto, o custo de regularização é sempre muito maior do que teria sido o custo de fazer certo desde o início.
Quais setores têm maior risco e por quê?
Alguns segmentos de negócio acumulam risco ambiental relacionado a resíduos de forma mais intensa do que outros. Serviços de alimentação que descartam óleo e gordura no sistema de esgoto comprometem a rede de coleta e estão sujeitos a multas progressivas dos órgãos de saneamento. Oficinas mecânicas e postos de combustível que não destinam corretamente filtros, embalagens de óleo e resíduos contaminados com hidrocarbonetos respondem por um dos maiores volumes de passivo ambiental urbano no Brasil.
Para Márcio Velho da Silva, serviços de saúde de pequeno porte, como clínicas, consultórios e laboratórios, também concentram risco relevante por causa dos resíduos com potencial infectante que geram. A regulamentação para esse tipo de resíduo é específica e exigente, mas muitos estabelecimentos de menor porte operam sem o plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde que a legislação exige. O risco de autuação é real e as penalidades são proporcionalmente severas.
Como regularizar antes que o problema apareça?
A regularização da gestão de resíduos em uma PME não precisa ser um processo caro ou complexo. Na maioria dos casos, começa com um diagnóstico simples: que tipos de resíduo a empresa gera, em que volume e qual é a destinação atual de cada um. A partir desse mapeamento, é possível identificar quais resíduos já estão sendo destinados corretamente, quais precisam de ajuste e quais exigem contratação de empresa licenciada para coleta e destinação adequada.
Márcio Velho da Silva ressalta que empresas licenciadas para coletar e destinar resíduos específicos emitem manifestos de transporte que documentam a cadeia de custódia do resíduo desde a geração até a destinação final. Esse documento é a prova que o gerador precisa apresentar em caso de fiscalização para demonstrar que cumpriu sua responsabilidade legal. Sem ele, a empresa continua sendo responsável pelo resíduo, independentemente do que tenha feito com ele na prática.
O custo de não fazer é sempre maior
No mercado brasileiro, a fiscalização ambiental sobre pequenas e médias empresas ainda é irregular e muitas vezes ineficiente. Isso cria uma percepção equivocada de que o risco é baixo porque a chance de ser autuado parece pequena. Mas o risco não está apenas na fiscalização direta. Está também em processos de habilitação para contratos que exigem certidões ambientais, em due diligences de compradores interessados na empresa e em ações civis públicas movidas por vizinhos ou entidades ambientais.
Como indica Márcio Velho da Silva, regularizar a gestão de resíduos é uma decisão que protege o negócio em múltiplas frentes simultaneamente. Elimina o risco de autuação, viabiliza contratos que exigem conformidade ambiental e constrói uma reputação de responsabilidade que tem valor crescente em um mercado onde clientes e parceiros estão cada vez mais atentos às práticas ambientais de quem escolhem fazer negócio.