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Pessoa em situação de rua
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil, nesta quinta-feira (25), para investigar possíveis irregularidades na contratação do Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi pela Prefeitura de Piracicaba (SP).
O local foi contratado pela Secretaria de Assistência Social como parte do programa 'Superação', que visa atender a população em situação de rua. Entre as medidas do programa estão a internação de pessoas com dependência e oferta de trabalho na zeladoria municipal.
O contrato com a casa de acolhimento foi fechado sem licitação e custeado com recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), informou o promotor do caso, Luciano Coutinho. O valor anual do contrato é de R$ 6,7 milhões.
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A instauração do inquérito ocorreu após a Prefeitura apresentar explicações em duas ocasiões, consideradas insatisfatórias pelo MP, não esclarecendo os pontos centrais da denúncia.
A Prefeitura informou que foi notificada e que prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados.
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Foco da investigação
Segundo o documento do Ministério Público, a investigação foca:
Se houve direcionamento prévio da contratação e divulgação pública do acordo antes da abertura do processo administrativo;
Se houve prestação do serviço antes da formalização do contrato, sem empenho e sem pesquisa de preços, entre janeiro e 20 de fevereiro de 2026;
Se houve pesquisa de preços usada para justificar o contrato sem licitação. De acordo com o MP, há suspeitas envolvendo uma empresa com CNPJ inapto, possível ligação entre representantes das empresas consultadas e da contratada, além de indícios de sobrepreço nas propostas usadas como referência;
Se o local funcionava sem alvará, licença sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
E se havia, de fato, uma situação emergencial que justificasse a contratação sem licitação.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
O que ocorre agora?
O Prefeitura de Piracicaba foi notificada a prestar esclarecimentos e enviar a cópiaa integral do processo administrativo no prazo de 30 dias.
Além da Prefeitura, o MP informou que acionou a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros (para atestarem a falta de licenças do local), a Receita Federal (para levantar o quadro societário das empresas envolvidas nas cotações) e as Prefeituras de Americana e Boa Esperança do Sul, solicitando cópias de contratos com uma das empresas cotantes para fins de comparação de preços. Os órgãos têm 20 dias para responder às solicitações.
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