O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quinta-feira (25/6) o inquérito instaurado para apurar práticas anticoncorrenciais da 99Food no mercado de delivery de alimentos. O processo havia sido aberto após representação da Keeta, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Rappi participando como terceiras interessadas.
A empresa chinesa – que está no processo de entrada no mercado brasileiro – afirmou que a 99Food estaria “proibindo restaurantes parceiros de firmar contratos com Keeta e Rappi por meio de incentivos financeiros”, indicando-os de forma nominal em documentos.
A Keeta reclamava que, por causa dessa prática, corria “sério risco de não conseguir estabelecer uma rede suficiente de restaurantes cadastrados para se estabelecer no mercado”. Para que os estabelecimentos aceitassem a proposta, a 99Food estaria oferecendo “valores expressivos”.
No requerimento, a Keeta pedia uma medida preventiva para “resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida”, a suspensão da “cláusula de banimento” e a proibição de novos contratos com esse tipo de cláusula.
Em sua defesa, a 99Food declarou que também é entrante no mercado de delivery, “com participação irrelevante e sem poder de mercado para produzir efeitos de fechamento”. A empresa afirmou que sua estratégia era pró-competitiva e que um eventual bloqueio dela perpetuaria a dominância do iFood.
No parecer final, o Cade concluiu que a 99Food possui participação inferior ao patamar legal de 20% do mercado de delivery, o que afasta a presunção de posição dominante e a possibilidade de produzir efeitos anticoncorrenciais.
“Diante dos market shares apurados não há indícios robustos de que a 99Food disponha de poder de mercado suficiente para alterar unilateralmente as condições concorrenciais do mercado”, diz o texto.
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