PF apura relação entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro
Alvo de duas operações da Polícia Federal em menos de duas semanas, o ex-governador do Rio Cláudio Castro responde atualmente a diferentes frentes de investigação e ações judiciais.
As suspeitas são de corrupção, uso político da máquina pública e favorecimento empresarial durante sua gestão à frente do Palácio Guanabara – desde a época em que era vice do então governador Wilson Witzel.
Castro foi alvo de:
investigações de propina em contratos sociais da Fundação Leão XIII;
participação no escândalo das folhas secretas da Ceperj;
favorecer a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro,
de atuar a favor das aplicações bilionárias – e suspeitas – do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master, do banqueiro preso Daniel Vorcaro.
Veja abaixo quais são as principais investigações envolvendo Cláudio Castro e em que fase cada uma delas está.
Leão XIII
As investigações tiveram início na chamada Operação Catarata, que apurava um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão ligado à assistência social do governo do estado.
Segundo o Ministério Público do Rio, o esquema teria causado prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos. Em agosto de 2020, 25 pessoas chegaram a ser denunciadas.
O caso passou a atingir diretamente Cláudio Castro após o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva fechar acordo de delação premiada e afirmar que o então vice-governador participava do esquema. Ele contou ao MP do Rio que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.
Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.
O delator afirmou ao MP que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII, recebeu propina até em dólar nos Estados Unidos e também R$ 120 mil em dinheiro vivo durante uma visita à empresa Servlog – que tinha contratos com a fundação –, em um shopping na Barra da Tijuca, em julho de 2019.
Imagens de câmeras de segurança registraram Castro entrando no local com uma mochila ao lado do empresário Flávio Chadud (veja na reportagem abaixo).
Relembre: delator diz que Cláudio Castro recebeu R$ 100 mil em propina
Em que fase está:
Em abril de 2023, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de investigação contra Cláudio Castro. Mas, em outubro de 2024, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do inquérito.
Segundo a defesa, os promotores de Justiça já tinham certeza do possível conteúdo do depoimento complementar de Marcus Vinícius mesmo antes de ouvi-lo e direcionaram a oitiva para obtenção de novas provas exclusivamente contra Cláudio Castro.
O ministro André Mendonça concordou com a defesa e entendeu que houve violação, pelo Ministério Público do Rio, das regras de competência de foro privilegiado já que, como governador, só pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República.
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Ceperj
Tribunal Superior Eleitoral torna inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro
O escândalo da Fundação Ceperj ficou conhecido pelas chamadas “folhas secretas” — pagamentos feitos a milhares de contratados sem transparência adequada sobre nomes, funções e vínculos.
Segundo investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), os pagamentos eram realizados por ordens bancárias, sem depósito em conta, o que dificultava o rastreamento dos recursos.
As apurações apontaram suspeitas de:
funcionários fantasmas;
rachadinha;
uso político das contratações;
utilização da estrutura da fundação como máquina eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, milhares de contratados teriam atuado informalmente como cabos eleitorais durante a campanha de 2022, o que desequilibraria o pleito e favoreceria a vitória do grupo ligado a Castro – que venceu em primeiro turno.
O caso também chamou atenção pelos saques em dinheiro vivo: mais de R$ 220 milhões teriam sido retirados diretamente “na boca do caixa”, segundo as investigações.
Em que fase está:
O caso gerou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Cláudio Castro, o vice Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em março deste ano, o TSE decidiu tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos. Para evitar a cassação, ele renunciou um dia antes do julgamento.
A defesa do ex-governador afirma que as acusações dizem respeito a fatos anteriores ao período eleitoral e sustenta que não houve influência sobre o resultado das eleições. Castro informou que pretende recorrer da decisão.
Refit
Cláudio Castro é alvo de buscas pela PF em operação contra fraudes fiscais na Refit
A Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 15, investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinho
Cláudio Castro foi alvo de buscas em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Policiais apreenderam dois celulares e um computador.
Segundo a PF, a investigação apura se integrantes do Governo do RJ atuaram para beneficiar a empresa, considerada uma das maiores devedoras de impostos do país e comandada por Ricardo Magro, dono da Refit, que está foragido.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirma haver indícios de uma “cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”.
De acordo com a investigação, mesmo diante de graves irregularidades e dívidas bilionárias da Refit, o então governador teria:
promovido mudanças estratégicas em cargos do alto escalão para favorecer a empresa;
sancionado leis que beneficiariam a refinaria;
orientado órgãos estaduais a atuar em favor da Refit.
A PF também cita possíveis irregularidades envolvendo integrantes da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Tribunal de Justiça do Rio.
Em que fase está:
A investigação segue em andamento no STF.
O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teve prisão decretada por Alexandre de Moraes e é considerado foragido pela Justiça brasileira. O nome dele foi incluído na lista vermelha da Interpol.
A defesa de Cláudio Castro afirma que todos os atos praticados durante sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação. Também sustenta que o governo foi responsável por recuperar quase R$ 1 bilhão em pagamentos da refinaria ao estado.
Rioprevidência e Banco Master
Cláudio Castro e Daniel Vorcaro
Reprodução
Na manhã de terça-feira (26), a Polícia Federal realizou a 8ª fase da Operação Compliance Zero, com 10 mandados de busca e apreensão, no Rio e em Brasília, expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos alvos foi Cláudio Castro.
A investigação apura a transferência de cerca de R$ 3,7 bilhões em recursos do Rioprevidência para fundos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo a PF, os investimentos ocorreram entre 2023 e 2025 e envolveram aplicações em letras financeiras e fundos ligados ao Master com taxas consideradas mais atrativas que as de outras instituições.
Os recursos investigados pertencem ao Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 237 mil beneficiários do estado.
Em maio do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado já havia apontado “graves irregularidades” nos investimentos e, em outubro, determinou a suspensão de novas operações entre o Rioprevidência e o Banco Master.
Em que fase está:
A investigação está em andamento no STF e é conduzida pela Polícia Federal.
Daniel Vorcaro está preso desde março deste ano, após ser alvo da Operação Compliance Zero. Antes disso, ele já havia sido detido por um período em novembro do ano passado.
A defesa de Cláudio Castro informou que o ex-governador acompanhou as buscas “com serenidade”.
O que diz o ex-governador
Veja abaixo a íntegra do posicionamento de Castro sobre as investigações.
Ceperj e a inegibilidade (nota de março):
"Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.
Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.
Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro.
Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso."
Operação Sem Refino (nota de 15 de maio):
"A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.
Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.”
Rioprevidência: o advogado Carlo Luchione, que faz a defesa de Cláudio Castro, informou que o ex-governador acompanhaou as buscas “com serenidade”.