O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou nesta sexta-feira (22) uma mudança relevante na condução dos processos de obtenção do green card para estrangeiros que estão dentro do território americano. A nova orientação reforça que o chamado “ajuste de status” — procedimento utilizado para solicitar residência permanente sem sair dos EUA — passa a ser tratado como uma medida excepcional, e não mais como um benefício presumido.

Na prática, o memorando divulgado pelo órgão estabelece que muitos estrangeiros deverão retornar aos seus países de origem para realizar o pedido de residência permanente por meio do processo consular tradicional.

Segundo o USCIS, a intenção é direcionar recursos da agência para outras demandas migratórias e reforçar o cumprimento das regras de permanência temporária no país. O porta-voz do órgão, Zach Kahler, afirmou que vistos de turista, estudante ou trabalho temporário não devem servir como “primeiro passo” para a imigração definitiva aos Estados Unidos.

Para o advogado imigratório Dr. Vinicius Bicalho, a mudança exige ainda mais planejamento e atenção estratégica por parte dos brasileiros que desejam viver legalmente nos EUA.

“Para os brasileiros que são bem assessorados, o processo segue com boas chances de sucesso. O mais importante agora é compreender que o governo americano passará a analisar cada caso com ainda mais rigor técnico, observando histórico migratório, vínculos, tempo de permanência e coerência das informações apresentadas”, explica Dr. Vinicius Bicalho, advogado licenciado nos Estados Unidos, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia, professor de pós-graduação em Direito Migratório e membro da American Immigration Lawyers Association (AILA).

De acordo com o especialista, o memorando não altera as leis migratórias já existentes, mas muda a forma como os pedidos serão avaliados pelos oficiais de imigração.

“O ajuste de status continua previsto na legislação americana, porém deixa de ser tratado como algo automático. A análise passa a considerar de forma mais subjetiva se realmente existe justificativa para que o estrangeiro permaneça nos Estados Unidos durante o processo”, destaca.

Dr. Vinicius também alerta que decisões precipitadas podem comprometer futuros pedidos de visto ou residência permanente.

“Muitos brasileiros acabam tomando decisões baseadas em informações superficiais da internet ou em promessas irreais. Nesse novo cenário, qualquer inconsistência documental ou erro estratégico pode gerar consequências migratórias sérias”, completa.

A expectativa é de que as novas diretrizes aumentem a procura por orientação jurídica especializada, especialmente entre brasileiros que já vivem nos Estados Unidos com vistos temporários e pretendem regularizar a situação migratória no país.

Dr. Vinicius Bicalho é advogado licenciado nos Estados Unidos, mestre pela Universidade do Sul da Califórnia (USC) e referência em Direito Imigratório. Professor de pós-graduação na área migratória, também integra a American Immigration Lawyers Association (AILA), principal associação de advogados de imigração dos EUA. Atua há anos assessorando brasileiros em processos imigratórios estratégicos, com foco em vistos, green card e regularização migratória nos Estados Unidos.