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Prefeita de Reduto tem mandato cassado pela Câmara Municipal
Câmara de Reduto
A Câmara Municipal de Reduto aprovou, neste sábado (11), a cassação do mandato da prefeita Cíntia de Matos Mesquita (NOVO), após julgamento político-administrativo conduzido pelos vereadores. Dos nove vereadores do município, seis votaram a favor da cassação.
Segundo a Câmara, quatro quesitos analisados no processo foram considerados procedentes. A sessão teve como base uma denúncia apresentada por um eleitor, que apontou supostas irregularidades na gestão municipal.
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A apuração foi conduzida por uma Comissão Processante (CP), formada por três vereadores. Entre os pontos investigados estavam a suposta urgência indevida para justificar dispensa de licitação —incluindo contratos de transporte escolar e serviços de tapa-buraco — e o uso irregular de bens públicos, como um veículo da Defesa Civil para deslocamentos da prefeita.
Na votação final, seis vereadores votaram pela cassação em todos os quesitos; outros três parlamentares votaram contra.
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Com o resultado, foi declarada a perda do mandato da prefeita, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas.
Após a leitura do decreto de cassação, o presidente da Câmara convocou o vice-prefeito Edivan Fernandes (NOVO) para tomar posse como prefeito nesta segunda-feira (13), às 14h, na sede do Legislativo municipal.
A sessão foi acompanhada por moradores e transmitida pelas redes sociais da Câmara.
Defesa diz que decisão é irregular
Em nota, a defesa da prefeita Cíntia de Matos afirmou que recebeu a decisão com “profunda inconformidade” e alegou que o julgamento se afastou dos parâmetros constitucionais e legais.
Segundo a defesa, os atos praticados pela prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades na administração municipal. Sobre o cancelamento da licitação do transporte escolar, os advogados afirmam que a medida foi tomada para evitar falhas no processo e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A defesa também afirmou que houve desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa durante o julgamento.
Ainda de acordo com a nota, a prefeita vai recorrer ao Poder Judiciário para tentar anular a decisão e reverter a cassação.
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