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Porto de Los Angeles, nos Estads Unidos
Reuters
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos analisará, nesta sexta-feira (10), a legalidade de um imposto global de importação de 10% adotado pelo governo Trump.
Segundo diversos Estados e pequenas empresas, a medida contorna uma decisão da Suprema Corte que invalidou a maior parte das tarifas anteriores impostas pelo presidente americano.
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Um grupo de 24 estados — em sua maioria governados por democratas — e duas pequenas empresas acionaram a Justiça para barrar as novas tarifas, em vigor desde 24 de fevereiro. Um painel formado por três juízes ouvirá os argumentos nesta sexta-feira.
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No segundo mandato, Trump transformou as tarifas em um dos pilares de sua política externa, alegando ter ampla autoridade para aplicá-las sem a aprovação do Congresso.
O governo sustenta que a cobrança global é uma resposta legal e adequada ao déficit comercial persistente, resultado do fato de os Estados Unidos importarem mais do que exportam.
🔎 As tarifas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de taxas de até 15% por um período de até 150 dias em casos de “grandes e graves déficits na balança de pagamentos” ou para evitar uma desvalorização iminente do dólar.
Os autores das ações, no entanto, argumentam que essa autoridade se limita a emergências monetárias de curto prazo.
Eles afirmam ainda que déficits comerciais recorrentes não se enquadram na definição econômica de “déficits na balança de pagamentos”, conforme apontam os processos apresentados ao Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York.
As novas tarifas foram anunciadas em 20 de fevereiro, no mesmo dia em que a Suprema Corte impôs uma derrota significativa a Trump ao derrubar um amplo conjunto de tarifas anteriores.
Na decisão, o tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não concede ao presidente a autoridade que ele alegava ter.