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As medidas adotadas pelo governo para conter a alta do diesel podem trazer algum alívio ao consumidor no curto prazo, mas ainda não há garantia de redução efetiva nos preços. A avaliação é de entidades do setor e especialistas, que apontam que o impacto tende a ser limitado e temporário.

A Medida Provisória 1.349 criou um regime emergencial com previsão de subvenção de até R$ 1,20 por litro de diesel. Na prática, isso poderia reduzir o preço do combustível, mas o efeito depende de fatores como adesão de estados e da cadeia de distribuição.

Segundo a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), até o momento não houve queda percebida no preço do diesel para as empresas do setor. 

Em alguns casos, inclusive, foram registrados aumentos. Isso ocorre porque o modelo não prevê repasse direto ao consumidor, dependendo de distribuidores e revendedores, o que pode gerar atrasos ou distorções.

A entidade reconhece a importância da iniciativa para garantir o abastecimento, mas alerta para a necessidade de maior fiscalização e transparência na formação de preços. Também destaca, em nota,que a falta de informação “clara e atualizada sobre os Estados e o Distrito Federal que aderiram ao programa representa fator de insegurança e dificulta a verificação dos impactos reais da medida nas diferentes regiões do país”.

Para especialistas, o principal efeito da política é evitar uma alta ainda maior. Como o diesel impacta diretamente o custo do transporte, qualquer aumento tende a pressionar toda a cadeia produtiva, elevando preços de alimentos, combustíveis e produtos industriais.

Ainda assim, a avaliação é que a medida tem caráter essencialmente emergencial. Embora possa “funcionar como um freio momentâneo sobre a inflação e sobre o encarecimento generalizado da vida cotidiana. (…) Ao mesmo tempo, vejo essa MP como um remédio de curto prazo, não como solução estrutural”, destacou Leonardo Roesler, advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados

Ele afirmou ainda que o Brasil segue exposto à volatilidade do mercado internacional de combustíveis, o que mantém o risco de novos aumentos no médio e longo prazo.

Nesse contexto, o impacto para o consumidor deve ser interpretado com cautela, para o advogado. Roesler complementa pontuando que essas iniciativas do governo federal não são uma redução consistente de preços e sim “uma tentativa de impedir que o aumento seja ainda maior”.