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Martelo da Justiça.
Reprodução
Um homem foi condenado a dois anos de prisão, além de pagamento de multa, pelo crime de injúria racial com conteúdo transfóbico em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A condenação aconteceu após ele ofender repetidas vezes um homem trans no bar onde ambos trabalhavam.
A decisão é do juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não divulgou o nome do condenado nem o do estabelecimento.
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A sentença reconheceu que o acusado insistia em usar pronomes femininos para se referir à vítima, mesmo sabendo que o colega tem uma identidade de gênero masculina.
Na decisão, o juiz destacou que as leis devem seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os crimes de homofobia e transfobia ao racismo (Lei 7.716/1989). (Veja vídeo abaixo).
STF permite que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como injúria racial
Ofensas aconteceram em bar
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o funcionário trans chegou a chamar a atenção do colega por causa de sua postura. No entanto, recebeu como resposta que ele jamais o trataria no masculino por “entendê-la biologicamente do sexo feminino”.
Duas pessoas testemunharam a situação e confirmaram à Justiça as ofensas ditas pelo acusado.
O homem alegou na Justiça que se tratava de “brincadeira ou de comentário sem intenção discriminatória”.
Decisão
O juiz apontou ainda na decisão que os depoimentos colhidos no processo demonstraram que o acusado, de forma consistente e repetida, se recusava a tratar a vítima no masculino, comportamento confirmado por duas testemunhas.
A sentença destacou que esse fato reforçou o peso da palavra da vítima, que apresentava “coerência, estabilidade e plausibilidade quanto ao contexto geral do episódio”.
Para o magistrado, não se tratou de erro ocasional ou uma confusão de palavras, mas de “instrumento de humilhação, desautorização identitária e ataque à honra subjetiva da vítima”.
O juiz, portanto, descartou o argumento de “mera brincadeira” e afastou o pedido da defesa de desclassificação para injúria simples, o que diminuiria a gravidade do crime, livrando o réu da transfobia.
“Tal conduta ofendeu sua dignidade e seu decoro por meio de conteúdo transfóbico, incidindo, portanto, na figura típica imputada", argumentou o juiz Cláudio Mendes Júnior na sentença.
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