A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6x1 aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. O projeto concede a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O colegiado votou apenas um destaque (sugestão de mudança). O PL apresentou uma emenda para a PEC começar a valer imediatamente após ser aprovada, e não em 60 dias.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou a favor do mérito do relatório, alegando que apresentará um destaque de preferência durante a votação da PEC no plenario para que passar na frente a PEC sugerida da deputada Erika Hilton (Psol-SP), para reduzir a jornada para 36 horas, sem prazo de transição. O destaque foi rejeitado.
— O PL vota a favor do mérito do relatório na comissão, mas estaremos ao lado do trabalhador no plenário, pela escala 4x3 (proposta da deputada Érika) — disse Sostenes, tendo sido vaiado por governistas e chamado de "hipócrita".
Votação em plenário
A PEC entrou para pauta prevista para reunião de hoje no plenário da Câmara. Governistas receberam sinalização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a proposta pode ser votada ainda hoje. Será necessário o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados. A votação será em dois turnos.
O presidente da Câmara pretende repassar o projeto ao Senado ainda nesta quarta. Motta se irritou com o movimento de deputados da oposição, que declararam que devem apresentar requerimento de urgência para a proposta da deputada Erika Hilton, que reduz a jornada para uma escala 4x3.
Acordo
A proposta foi apresentada na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara. A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso. Salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado (próxima etapa de tramitação), haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
A PEC estabelece o fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.
Como foi a sessão
Os parlamentares da comissão especial analisaram nesta quarta o relatório do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Durante a reunião, o relator declarou que não deve acolher emendas apresentadas, e que pretende preservar o texto já apresentado.
Na abertura da sessão, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), rebateu críticas de que a proposta não tenha sido discutida o suficiente para sua aprovação.
— Foram realizadas audiências públicas todas as semanas, todos os dias de segunda a quarta e teve dia com audiência à tarde. Foram realizadas audiências em sete estados de todas as regiões do país, com a participação de quase quatro mil pessoas, de setores patronais e dos trabalhadores, de movimentos populares — afirmou.
Primeiro a falar na reunião desta quarta, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, e afirmou que a medida vai exigir a contratação de mais funcionários pelas empresas.
— Se vai ter que contratar mais uma pessoa, vai ter que subir o preço do remédio, do pão, e aí as pessoas que vão comprar isso são justamente os trabalhadores que juram que estarão sendo beneficiados por essa proposta maluca — disse.
Desde a abertura, a sessão foi marcada pela polarização do posicionamento entre a oposição e o governo. Com a forte presença de representantes de movimentos sindicais e trabalhadores na Câmara e na reunião, deputados do governo, inclusive o presidente, vestem camisetas a favor do fim da escala.
Nesta terça-feira, deputados de oposição declararam que iriam apoiar o projeto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que amplia a redução para uma escala 4x3. Parlamentares da base do governo alegam que o movimento acontece para inviabilizar a aprovação da PEC que foi negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
— O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta — afirmou a deputada Erika Hilton.
A deputada de oposição Julia Zanatta (PL-SC) disse que o apoio anunciado ontem pelo líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) tem o objetivo de dobrar a aposta da proposta apoiada pelo governo em meio à pressão popular pela medida.
— Ontem o meu líder fez uma declaração que o PL vai aderir à luta do 4x3 — disse a parlamentar que foi ironicamente aplaudida e vaiada por manifestantes na reunião — Vamos ver agora como quem propôs de fato essa proposta vai se posicionar no plenário da Câmara. É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, óbvio que a gente está preocupado se esse custo da mão de obra não vai recair no povo — completou.
Da base do governo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) relembrou que deputados de centro e direita apresentaram no início de maio uma PEC que permitia a jornada de 52 horas e previa dez anos de transição para a mudança.
— Não adianta o PL dizer que é a favor agora, porque há registros históricos que tentaram adiar por 10 anos a transição, colocar 52 horas a jornada de trabalho, de fazer mais uma reforma trabalhista, mas foi a pressão do povo que venceu aqui — rebateu a parlamentar.
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