Um pedido de vista adiou, mais uma vez, a análise da PEC (Proposta de Emenda Constituição) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.

O pedido foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) durante sessão do colegiado nesta quarta-feira (27).

Apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a proposta prevê que adolescentes a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos.

Segundo o presidente da CCJ na Casa, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a análise do texto será retomada na próxima terça (2).

A PEC 32/2015 tramita apensada com duas outras propostas. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), votou a favor da admissibilidade de todas:

• PEC 8/2026: sugere a responsabilização penal de menores de 18 anos nos casos de crimes hediondos ou de maus-tratos e crueldade extrema contra pessoas e animais;


• PEC 9/2026: prevê a responsabilização para adolescentes a partir de 12 anos que cometerem crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Na CCJ, a PEC da Maioridade Penal não será discutida em seu mérito. Os deputados farão apenas o debate se as regras previstas no texto estão de acordo com as normas constitucionais. Para analisar a proposta em si, a pauta ainda será encaminhada para uma comissão específica antes de ser votada no plenário.

Esta é a segunda vez em que o debate do tema é adiado. Na semana passada, a proposta também estava na pauta da CCJ, mas não foi discutida.

Desde 2019, o texto permanecia parado na comissão. Como mostrou a CNN Brasil, a PEC ganhou força nos últimos meses por conta da articulação do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como já dito pelo coordenador da campanha de Flávio ao Palácio do Planalto, o também senador Rogério Marinho (PL-RN), a intenção é pautar o assunto “no Senado e na campanha”.

O objetivo é fazer com que a discussão funcione como um “contraponto” à PEC da 6×1, que visa reduzir a jornada de trabalho, que tem sido protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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