O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a apresentação ao Congresso Nacional de um PLP (Projeto de Lei Complementar) que cria um mecanismo automático para utilização das receitas extraordinárias com petróleo para reduzir o preço dos combustíveis.

A ideia é converter o aumento na arrecadação em redução de tributos aplicáveis sobre combustíveis, como o diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

Os tributos que poderiam ser reduzidos serão a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins.

O limite de gasto seria a receita extraordinária advinda do ganho com petróleo.

A medida é mais uma elaborada pelo governo para tentar impedir que os efeitos da guerra no Oriente Médio – entre EUA e Israel contra o Irã – e a consequente alta no valor global do petróleo sejam ainda mais sentidos pelo mercado brasileiro.

O anúncio foi feito no Ministério da Fazenda, em entrevista coletiva com a participação dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Pacotes de medidas

No início do mês, o governo federal já havia anunciado programas de incentivos fiscais e de subvenção para os combustíveis e para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que é o gás de cozinha.

Em relação ao diesel, foi editada uma MP que concede uma subvenção ao diesel importado, de R$ 1,20 por litro do combustível. O programa contará com a participação dos estados, que irão arcar com R$ 0,60 do subsídio. A medida valerá nos meses de abril e maio deste ano.

Além disso, o combustível recebeu, ainda, outras subvenção federal no valor de R$ 0,32 por litro importado. Para o diesel nacional, também há um subsídio de R$ 0,80 por litro.

Já sobre o gás de cozinha, o combustível que as empresas importam para o Brasil será comprado pelo preço do mercado nacional, e não mais com base no valor comercializado internacionalmente.

A diferença entre o valor do gás no Brasil e o preço externo será compensada à essas importadoras pelo governo federal, por meio de subsídios anunciados pela equipe econômica. A medida também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.