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Deputados do Amazonas definem regras pra eleição em mandato-tampão
A Lei nº 8.162/2026, que define as regras para a eleição indireta no Amazonas, foi sancionada pelo governador interino Roberto Cidade (União Brasil) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (9). A norma regulamenta a escolha do chamado "governador tampão", que será feita pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A eleição está marcada para o dia 4 de maio, conforme confirmado pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). As regras do pleito foram aprovadas pelos deputados na quinta-feira (4).
A votação indireta ocorre após a renúncia do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas), no sábado (4). Lima anunciou pré-candidatura ao Senado, enquanto Tadeu ainda não informou qual cargo pretende disputar.
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Como a saída ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a Constituição estadual determina que a escolha seja feita de forma indireta. Até lá, Roberto Cidade segue no comando do governo.
Veja as principais regras da eleição indireta:
🏛️ Como será a votação
A escolha será feita pelos deputados estaduais, com voto aberto e nominal.
👥 Quem pode se candidatar
Podem concorrer chapas formadas por candidato a governador e vice:
com requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal;
sem impedimentos da Lei da Ficha Limpa;
com filiação partidária regular.
Não é necessário realizar convenção partidária.
📝 Registro das candidaturas
O prazo para registro será definido em edital, com mínimo de 3 dias;
Os candidatos devem apresentar documentos que comprovem elegibilidade;
Em caso de pendência, há prazo de até 24 horas para regularização.
⚖️ Impugnações
Após a divulgação das chapas, haverá prazo mínimo de 48 horas para contestação por candidatos, partidos ou Ministério Público.
🗳️ Como é definida a vitória
1º turno: vence quem obtiver maioria absoluta dos votos dos deputados;
2º turno: se necessário, disputado entre as duas chapas mais votadas;
Vence quem tiver maioria simples. Em caso de empate, há nova votação e, se persistir, vence o candidato mais idoso.
⏱️ Prazos acelerados
Os prazos não são suspensos em fins de semana ou feriados, e a Assembleia pode funcionar em regime de plantão para garantir rapidez ao processo.
🏁 Posse e mandato
A data da posse será definida pela Aleam, e os eleitos irão apenas completar o mandato atual, sem iniciar um novo período de governo.
ENTENDA: Eleições indiretas no AM: votação para 'governador tampão' deve ocorrer em 4 de maio, diz presidente em exercício da Assembleia
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
Danilo Mello / Aleam