STF barra liminar do TJSP que travou setor imobiliário na capital paulista
Por Outra Revista
10/04/2026 - 15h55
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, derrubou uma decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que travou o setor imobiliário na capital paulista.
A liminar da máxima instância do Judiciário desta sexta-feira (10) acatou pedido conjunto do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imoveis Residenciais e Comerciais de São Paulo).
Segundo Fachin, “é incabível a intervenção de terceiros em suspensão de segurança”. Em sua decisão, o ministro acrescenta que a decisão do TJSP representava “risco elevado à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”.
A Abrainc estimava que a medida – que contestava a atual Lei de Zoneamento, barrando a emissão de novos alvarás – ameaçava até R$ 90 bilhões em VGV (Valor Geral de Vendas), principal dado de estimativa de receita do setor.
A entidade ressaltava que era esperado algum grau de impacto sobre o fluxo de lançamentos previstos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta habitacional na cidade de São Paulo.
Sem os alvarás, o setor pararia e teria impacto “incalculável” em mãos, afirmou anteriormente ao CNN Money Ely Wertheim, presidente-executivo do Secovi-SP.
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