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Imagem ilustrativa; deepfake; crimes cibernéticos; cyberbullying.
Freepik
O Maranhão registrou 2 mil atas notariais usadas para comprovar casos de bullying e cyberbullying em 2025, de acordo com um levantamento do Cartório Notarial do Brasil. O documento pode ser utilizado como prova em situações de agressões presenciais e virtuais.
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De acordo com os dados, entre 2020 e 2025, o número de registros passou de 757 para 2.000, o que representa um aumento de 164% no período. Somente em 2024, foram contabilizadas 1.690 atas notariais em cartórios de todo o estado.
Segundo o levantamento, o crescimento na procura pelo documento está relacionado à Lei Federal nº 14.811/2024, que passou a criminalizar o bullying e o cyberbullying. Com isso, a formalização de provas se tornou ainda mais importante, principalmente em casos envolvendo conteúdos digitais, que podem ser apagados rapidamente.
A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil. Nela, o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, atribuindo autenticidade e valor jurídico às informações.
Na prática, o documento pode ser usado para comprovar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros registros digitais, permitindo a utilização do material em processos judiciais e administrativos.
Plataforma online permite registro imediato de provas
Além da ata notarial, outra alternativa para registrar provas é a plataforma e-Not Provas, que permite ao próprio usuário documentar conteúdos digitais de forma imediata.
A ferramenta funciona como complemento ao serviço dos cartórios e pode ser especialmente útil em situações urgentes, como em fins de semana, feriados ou fora do horário de funcionamento das unidades.
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-Notariado, disponível em todo o país.
Durante o procedimento, o tabelião verifica o conteúdo apresentado como páginas da internet, mensagens ou arquivos digitais e faz o registro formal das informações, que passam a ter validade jurídica como meio de prova.
O documento reúne dados como data, hora e local da constatação, além da identificação do solicitante e da descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições de áudios.