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A Câmara Municipal de São Paulo-SP aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que isenta a cobrança de Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto 23/2025, que derruba a cobrança de R$ 6,95, a hora, em mais de 45 mil vagas na capital paulista, deve facilitar o deslocamento de quem depende de serviços de Saúde e de demais atendimentos essenciais regulares.

Atualmente, na cidade de São Paulo, apenas Pessoas Com Deficiência (PCDs) e idosos não pagam Zona Azul. 

O PL de Adrilles prevê gratuidade do pagamento do estacionamento rotativo para veículos cujo proprietário ou responsável legal esteja cadastrado no Sistema Municipal de Pessoas com Deficiência como “pessoa com TEA”.

Para ter o direito à isenção, os condutores precisam apresentar laudo médico que ateste a condição na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Para quem já tem o cadastro ativo, a isenção será automática.

De acordo com a proposta do parlamentar do União Brasil, a utilização indevida do documento de identificação poderá ensejar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O autismo é condição reconhecida pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), que considera o TEA deficiência. Tal legislação garante que autistas tenham direito a uma série de benefícios e a políticas públicas de apoio, incluindo a isenção de tarifas em áreas públicas de estacionamento.

Para Adrilles, a aprovação do PL 23/2025 em primeiro turno, no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, na quarta-feira (1º/4), está alinhada à urgência do direito à Acessibilidade e à Mobilidade Urbana na maior metrópole da América Latina:

“Buscamos não apenas facilitar a vida dos autistas, mas, também, garantir maior autonomia e dignidade para este público. Este projeto (23/2025) visa reduzir o impacto financeiro das famílias de pessoas com TEA. O custo, no fim do mês, é alto. Cada parada para ir a um médico ou para passar por tratamento custa quase R$ 7, sendo este apenas um dos muitos gastos inerentes ao transtorno”, analisa o parlamentar. 

Câncer

Além do PL que derruba a cobrança de Zona Azul para pacientes com TEA em São Paulo, Adrilles é autor do texto 890/2025. A matéria, que atualmente tramita no Legislativo, isenta a Zona Azul para pessoas com câncer, HIV e renais crônicos.

Tramitação

Depois de aprovado em primeira votação em Plenário, o PL 23/2025 será votado novamente pelos vereadores paulistanos, sem segundo turno, e, caso seja aprovado, seguirá para análise e sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Assessoria de Imprensa

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