Imagem de Couto de Magalhães de Minas
Prefeitura de Couto de Magalhães de Minas/Facebook
Uma casa de acolhimento foi interditada em Couto de Magalhães de Minas, no Vale do Jequitinhonha. A medida foi determinada pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com informações divulgadas pelo MPMG, a Casa de Acolhimento Porto Seguro operava de forma irregular desde 2006 e “mantinha 98 pessoas em suas dependências — entre pessoas idosas, pessoas com deficiência mental e pessoas em tratamento por dependência de álcool e outras drogas —, sem separação entre os grupos e sem equipe técnica suficiente para atendê-las.”
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O g1 conseguiu falar com a responsável pela casa. Por telefone, ela disse que pediria ao advogado que entrasse em contato para dar sua versão dos fatos, o que não havia ocorrido até a última atualização desta reportagem.
Ainda segundo o MPMG, desde 2021, a situação da casa estava sendo acompanhada pela 1ª Promotoria de Justiça de Diamantina. Ao longo desse período, a instituição recebeu orientações para se adequar à legislação.
“Em outubro de 2023, inspeção técnica da Vigilância Sanitária, solicitada pelo MPMG, constatou irregularidades graves e determinou que a instituição parasse de receber novos residentes até regularizar sua situação — determinação descumprida.”
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Conforme o MPMG, em 2024, após relatório do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), ficou constatado que as irregularidades não haviam sido sanadas. Por isso, um acordo extrajudicial se tornou inviável e o MP recorreu à Justiça.
Já em 1º de julho deste ano, uma nova vistoria foi feita no âmbito da operação Virtude, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e voltada à prevenção e ao combate à violência contra a pessoa idosa.
O MPMG informou que os agentes constataram “condições inadequadas para o funcionamento do estabelecimento”, citando como exemplos: a ausência de responsável técnico habilitado e de alvará sanitário, apenas dois funcionários no período noturno para dezenas de residentes, dormitórios superlotados, com infiltrações, fungos e reparos inacabados, banheiros sem corrimãos nem itens básicos de higiene, alimentação abaixo do mínimo legal e prontuários incompletos, sem informações básicas sobre os residentes.
Com a decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina, o local foi interditado, com encerramento programado das atividades e proibição de novas admissões, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O MPMG informou que a Prefeitura de Couto de Magalhães de Minas deve assumir a gestão do serviço enquanto os internos não forem encaminhados para outros locais. Em 30 dias, o município deverá apresentar levantamento social de cada acolhido, plano de remanejamento e avaliação da saúde física e mental de todos os residentes.
“Foi também determinada a identificação e a preservação dos documentos pessoais e instrumentos financeiros dos acolhidos, além do envio de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apurar benefícios recebidos e eventuais empréstimos consignados em seus nomes.”
Por meio de nota, o município afirmou que “está tomando ciência da situação para adotar as medidas necessárias” e que permanece “à disposição para qualquer esclarecimento, assim que obtivermos conhecimento total dos fatos.”
O descumprimento das obrigações impostas à Prefeitura está sujeito à multa diária de R$ 10 mil.
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