Prefeitura de Pouso Alegre amplia licença-paternidade para 20 dias
Os servidores públicos municipais de Pouso Alegre (MG) passam a ter direito a 20 dias de licença-paternidade a partir desta sexta-feira (15). O projeto foi aprovado em votação única pela Câmara Municipal na terça-feira (13) e já foi encaminhado para sanção do prefeito.
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Com a mudança, o afastamento remunerado passa de cinco para 20 dias, quatro vezes mais que o prazo atual. A proposta também amplia o benefício para casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e uniões homoafetivas.
O texto ainda prevê a possibilidade de prorrogação da licença em situações específicas, como internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Prefeitura de Pouso Alegre
Prefeitura de Pouso Alegre/Divulgação
Segundo a prefeitura, a nova regra já deve começar a ser aplicada aos servidores que tiverem filhos ou formalizarem adoção. Nos casos de adoção e de famílias homoafetivas, o direito será garantido ao responsável pela criança.
De acordo com o vice-prefeito Igor Tavares, a medida antecipa uma mudança que já está em discussão no país.
“Nós acompanhamos uma sinalização a nível federal, em que a licença-paternidade deve passar a 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Para acelerar essa mudança no município, enviamos o projeto para a Câmara e ele já foi aprovado. A partir de amanhã, o servidor municipal já pode solicitar os 20 dias”, afirmou.
Projeto aprovado na câmara de Pouso Alegre estende licença paternidade para 20 dias
Ele destacou que a prefeitura tem autonomia apenas sobre os servidores municipais, mas espera que a iniciativa sirva de exemplo para outras instituições. “A prefeitura só consegue legislar sobre os servidores do município, mas a gente quer também sinalizar para as empresas”, disse.
Segundo o vice-prefeito, a ampliação da licença acompanha mudanças nas configurações familiares e reforça a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.
“Hoje o papel do pai também envolve cuidado e presença. Esses primeiros dias fazem diferença para o desenvolvimento da criança e para a família”, completou.
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