O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (4) a MP (Medida Provisória) que institui o programa Novo Desenrola Brasil.

A medida foi anunciada oficialmente em evento no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda.

Segundo a MP, Novo Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas que atendam a requisitos como ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, ter contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias considerando a o dia anterior à data da publicação da MP.

Além disso, as modalidades de divida abrangidas são cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais

decorrentes de consolidação de dívida.

As MPs tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60. Entretanto, segundo o próprio governo, o programa deve ter duração de 90 dias.

O próximo passo é a instalação de uma comissão mista, no Congresso Nacional.

Nesta edição, os endividados poderão usar até 20% do seu saldo do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.

O programa permitirá a renegociação de dívidas referentes ao cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). As taxas de juros serão de até 1,99%, e os descontos podem chegar a 90%.

Nesta segunda versão do programa, usuários do Novo Desenrola ficarão bloqueados de plataformas de apostas online, também chamadas de bets, por um ano.