Bar na Augusta é denunciado após reclamação de Ana Paula Renault; como funciona a lei do Psiu?

Ana Paula Renault, campeã da última edição do reality show Big Brother Brasil, esteve no centro de uma polêmica envolvendo um bar na Rua Augusta no último fim de semana. Ela protagonizou uma reclamação contra o som alto do estabelecimento, que terminou em fiscalização pela Prefeitura de São Paulo.
O Bernadette Casa já vinha recebendo reclamações de Renault há mais de dois anos, segundo relatos da ex-BBB. De acordo com o que escreveu em suas redes sociais, o estabelecimento operava com sons tão altos, capazes de estremecer as paredes de seu apartamento e danificar móveis da casa. Renault disse que já havia tentado denunciar em canais oficiais, mas que não obteve sucesso
“Há quase dois anos convivo com uma situação que se tornou insustentável. Uma boate vizinha opera até às 3 horas da manhã com volume que faz as paredes do meu apartamento tremerem, móveis vibrarem e já derrubou uma porta de cristaleira no chão. Tenho rachaduras se alargando dia após dia”, escreveu Renault em sua conta no X.
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Na madrugada de sábado (2/4), Renault foi filmada dentro do local, em uma discussão em que supostamente pedia a diminuição do som alto.
Após a repercussão, o estabelecimento recebeu um Termo de Orientação por operar irregularmente, com o prazo de até 30 dias para a regularização. Caso não cumpra a exigência no período estipulado, será autuado e multado. A ação é devida por se tratar de uma microempresa, segundo a Prefeitura.
O vereador Nabil Bonduki (PT) foi o responsável pela denúncia do estabelecimento e por constatar que o local operava fora das normas de segurança. O alvará de 2023 permitia uma lotação total de até 100 pessoas e funcionamento apenas como restaurante.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que o Programa do Silêncio Urbano (Psiu) já realizou seis fiscalizações no local, entre 2020 e 2025. No entanto, o estabelecimento havia recebido apenas um Termo de Orientação por provocar ruídos acima do permitido por Lei, em agosto de 2025.
O que diz o Bernadette ?asa
Em comunicado divulgado nas redes sociais no domingo (3/5), o Bernadette Casa informou que atua de maneira regular e em conformidade com a legislação em vigor.
O estabelecimento afirmou possuir alvará de funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença emitida pela prefeitura, registro nos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico.
"A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais", diz o texto. Leia o comunicado na íntegra no final da reportagem.
Como funciona o Psiu?
O Psiu, da Prefeitura de São Paulo, foi instituído em 1994, por meio do decreto n° 34.569, e regulamenta a poluição sonora no município. A Lei estabelece regras para limites de ruídos, horários, funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e templos religiosos.
De acordo com a legislação, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e funcionem com vãos abertos, como janelas, terraços ou varandas, não devem operar entre 1 e 5 horas da manhã.
O decreto ainda determina o limite de decibéis emitidos por esses estabelecimentos, a depender da zona em que estão localizados. No caso da região do bar citado na denúncia, é permitido emitir até 40 decibéis entre 22 e 7 horas da manhã, um nível de ruído incapaz de incomodar e atrapalhar o silêncio urbano, segundo o órgão.
O desrespeito a decretos do Psiu pode levar a penalidades como multas, autuações, intimações e até o fechamento definitivo com reforço policial. Os valores das multas podem variar entre R$ 12 mil a R$ 36 mil.
Comunicado da Bernadette Casa na íntegra:
"A Bernadette Casa, localizada na Rua Augusta 1405, informa que exerce suas atividades de forma plenamente regular e em conformidade com a legislação vigente.
O estabelecimento possui Alvará de Funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela Prefeitura Municipal, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento/acústica emitido por profissional habilitado, atestando o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive os parâmetros técnicos de controle de ruído.
A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais.
Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento rigoroso da lei, com a convivência urbana responsável e com a transparência de nossas operações, mantendo-nos à disposição das autoridades competentes sempre que necessário.
Seguimos atuando com responsabilidade, profissionalismo e respeito à comunidade."
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