O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe a criação de um mecanismo automático para utilização das receitas extraordinárias provenientes do petróleo com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis no país. A análise é de Gilvan Bueno, colunista do CNN Money, ao CNN Novo Dia.

A proposta, anunciada na quinta-feira (23), representa uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal e busca equilibrar as contas públicas enquanto tenta conter o aumento nos preços dos combustíveis, especialmente em um cenário de instabilidade internacional.

A medida é considerada responsável do ponto de vista da política fiscal, uma vez que o Brasil é produtor e exportador de petróleo, e o governo está tentando criar mecanismos para controlar os preços sem comprometer as contas públicas.

“Quando você faz uma medida dessa, que tem um impacto de mais de 30 bilhões de reais, você tem que achar um lugar para gerar receita, para equilibrar as contas”, explicou.

O projeto surge em um contexto de preocupação com os conflitos no Estreito de Hormuz, que já se prolongam por nove semanas consecutivas. Segundo Bueno, se esses conflitos se perpetuarem, “todas as questões de subvenção elas poderão não ser economicamente viáveis, então, para isso, você não pode fazer planos de curto-prazo”.

“Essa proposta tem um ponto interessante porque ela vai tentando ajeitar, dentro das contas públicas, um lugar de arrecadação, porque, se isso se prolongar, isso pode prejudicar as contas públicas”, afirmou o colunista.

Impacto nas contas públicas

O ministro do Planejamento calculou que cada 10 centavos reduzidos no preço da gasolina, por meio da retirada de tributos, têm um impacto de mais de 800 milhões de reais nas contas públicas. Essa estimativa reforça a necessidade de encontrar fontes de receita alternativas para compensar a redução na arrecadação.

Nos últimos 10 anos, o Brasil apresentou déficit em suas contas públicas em oito anos e superávit em apenas dois, conforme destacado pelo colunista. Relatórios do FMI indicam preocupação com o controle das contas públicas brasileiras para os próximos anos, o que torna ainda mais relevante a busca por soluções que não comprometam o equilíbrio fiscal.