Com a decisão, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Ela deverá ainda ficar recolhida em seu domicílio das 22h às 5h. 

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Segundo a decisão do magistrado Antônio Carlos Ponte de Souza, existem provas de materialidade e suficientes indícios de autoria da conduta criminosa.

"Os elementos informativos até então produzidos revelam quadro que extrapola, de forma inequívoca, os limites do uso legítimo da força por agente estatal, evidenciando, em juízo de cognição sumária, conduta marcada por impulsividade, descontrole emocional e absoluta desproporcionalidade", disse na sentença.

Entenda o caso

Na noite do dia 3 de abril, a policial Yasmin Ferreira e outro agente circulavam com a viatura pelas ruas do bairro Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.

Segundo informações do companheiro da vítima, ele e Thawanna andavam na rua. O homem se desequilibrou e bateu com o braço no retrovisor da viatura policial, que parou para averiguar a situação. Houve um princípio de confusão e os agentes policiais afirmaram que tiveram de usar força para deter o casal. A policial Yasmin Ferreira desceu da viatura e, após discutir com Thawanna, alvejou-a. A vítima morreu menos de uma hora depois. 

Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a vítima foi levada ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos. 

Em nota, a secretaria disse que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas “com prioridade” pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento das corregedorias das instituições envolvidas.

No último dia 8, o Ministério Público de São Paulo anunciou que vai investigar a morte de Thawanna da Silva Salmázio.

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo também pediu a apuração da morte.