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Placa utilizada no Rio de Janeiro, em 2018, durante a implementação do padrão Mercosul.
Divulgação/Detran-RJ
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), quer colocar nomes de estados e municípios nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
A medida é uma proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - entenda o projeto.
Essa não é a primeira tentativa de mudança nesse sentido. Em 2018, durante a implantação das placas no padrão do Mercosul, o Rio de Janeiro colocou a bandeira do estado, além do brasão dos municípios, mas o Ministério das Cidades foi contrário.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a disponibilizar o novo padrão durante a transição.
A inclusão da bandeira e do brasão sairia do padrão e foi considerada inviável, na época, pois atrasaria a implantação do modelo em outras unidades da federação.
Cancelar a inclusão da bandeira e do brasão, segundo a pasta, tinha como objetivo reduzir custos, mas manteria outros itens de segurança na placa.
"Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos", afirmou o então ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Projeto quer retomar placas dos veículos com cidade e estados
Para o autor do novo projeto, a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.
➡️ O que muda
Volta do nome do estado e do município nas placas
Inclusão da bandeira da unidade da federação
➡️ O que diz quem defende a proposta
Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.
Texto aprovado em comissão do Senado.
Reprodução/Senado Federal
➡️ Como é a placa do Mercosul
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como:
combinação de letras e números em um novo formato;
aumento da quantidade de combinações possíveis;
uso de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.
Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.