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Criminosos estão usando informações reais de processos judiciais, incluindo número do caso, nome do advogado, detalhes da ação, para se passar por representantes legais e convencer vítimas de que ganharam uma causa. O golpe do "Falso Advogado" já motivou prisões em São Paulo e no Ceará, onde a polícia encontrou bots varrendo tribunais em busca das próximas vítimas.

Para entender melhor como funciona esse tipo de golpe,  o TecMundo conversou com Carolina Vissechi, advogada especialista em Direito Digital e Penal que conhece esse crime de perto. A especialista já teve seus dados usados 12 vezes por criminosos que se passavam por ela para enganar terceiros.

Como funciona o golpe do Falso Advogado

Vissechi explica que o crime começa com a coleta de dados. Os criminosos obtêm os telefones, nomes, números de processo e outros detalhes de ações judiciais por meio de sites de vazamento de dados. As informações também podem ser pegas em consultas diretas em sites legítimos, no caso de processos que não estão em segredo de justiça.

Com essas informações, os criminosos então criam perfis no WhatsApp usando o nome e a foto do advogado da vítima, ou o logotipo do escritório de advocacia. Na abordagem, eles trazem boas notícias, informando que o cliente ganhou a ação e tem um valor alto para liberação. O golpe acontece quando a vítima é induzida a pagar uma suposta “taxa judiciária” ou custas de um alvará via PIX ou boleto.

Falsas audiências virtuais e espelhamento de tela

Em casos mais elaborados, os criminosos chegam a simular audiências virtuais. Vissechi relata que um de seus clientes quase foi vitimado por essa estratégia.

“Os criminosos simularam uma audiência virtual com promotor, juiz e advogado. Então eles conseguiram fazer uma chamada com o cliente. Quando o cliente foi passar o código da conta bancária, ele teve um estalo e resolveu entrar em contato comigo”, conta Vissechi.

Ela explicou então que explicou para o cliente que aquilo era um golpe, o instruiu a fazer o boletim de ocorrência, guardar as provas e tirar print desses números de WhatsApp. Essas informações são importantes para colaborar com o processo judicial.

Durante essas chamadas, os golpistas podem utilizar figurantes e documentos falsificados com logos do Tribunal de Justiça e da OAB para aumentar a credibilidade.

Outra tática perigosa envolve a tecnologia de espelhamento de tela. Sob o pretexto de auxiliar a vítima em um procedimento técnico, os criminosos a convencem a compartilhar a tela do celular, permitindo que visualizem senhas e dados bancários para drenar as contas imediatamente.

Carolina Vissechi conta que ajuizou uma ação contra a Meta Platforms Inc. após ter seus dados usados 12 vezes para aplicação desse tipo de golpe. A advogada afirma ter feito as denúncias para a plataforma sobre o uso indevido de seu nome e foto, mas não houve nenhuma ação por parte da Meta.

Como se proteger do golpe

A prevenção é a ferramenta mais eficaz contra esse tipo de fraude, já que os criminosos exploram o senso de urgência e a empolgação das vítimas com o ganho de causas judiciais.

Carolina explica que o primeiro passo para não cair no golpe é verificar se o número de fato condiz com o número oficial que o seu advogado entrou em contato ou forneceu no contrato de honorários.

“A segunda questão é, se você tentou falar com seu advogado e não conseguiu, o próprio cliente ele consegue acessar aí no site do Tribunal de Justiça e verificar se a ação dele foi julgada procedente ou parcialmente procedente para justificar esse ganho de causa levado pelos criminosos”, explica a advogada.

O terceiro passo é lembrar que quando uma ação é ganha, não é necessário pagar uma taxa para liberar esse valor. “Sempre desconfie dessas boas notícias criando senso de urgência, porque eles falam que você vai ter que pagar essa taxa. E normalmente eles falam que tem que ser um prazo aí de 24 horas, um prazo rápido para que você não perca essa quantia”, comenta Vissechi.

Confira as principais recomendações de especialistas e órgãos oficiais:

• Desconfie de taxas para liberação de valores: um advogado nunca solicitará o pagamento de uma taxa antecipada como condição para que o cliente receba o dinheiro de um processo ganho;
• Confirme o número de contato: se receber uma mensagem de um número diferente, mesmo que tenha a foto do seu advogado, não responda de imediato;
• Ligue para o número oficial que você já possui ou compareça presencialmente ao escritório;
• Cuidado com notícias "boas demais": se o valor prometido pelo contato for muito superior ao que foi discutido inicialmente na ação, desconfie;
• Atenção ao senso de urgência: golpistas sempre pressionam a vítima para que o pagamento seja feito rápido (geralmente em 24h) para que ela não tenha tempo de checar as informações;
• Não realize espelhamento de tela: jamais aceite compartilhar a tela do seu celular ou fornecer senhas e códigos de acesso em chamadas de vídeo ou mensagens;
• Verifique os dados do destinatário: antes de confirmar qualquer PIX, veja se o nome do beneficiário condiz com o do seu advogado ou do escritório contratado.

Ela ressalta que o golpe é bem estruturado por usar dados reais: "Eles utilizam informações verídicas, é realmente o número do seu processo, são realmente as informações que constam nos autos. Então isso é algo difícil de você impedir".

Fui vítima, e agora?

Caso o golpe seja concretizado, a primeira medida é registrar um Boletim de Ocorrência detalhado, incluindo prints das conversas, o número de telefone do golpista e os comprovantes de transação.

Em seguida, deve-se entrar em contato imediato com a instituição financeira. Segundo Carolina Vissechi, é fundamental solicitar a ativação do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar reaver os valores.

Ela explica que o banco também pode ser responsabilizado: "Se essas transações elas fogem do perfil do consumidor (...) a instituição financeira também tem que ter o ônus, que é a responsabilidade de barrar transações que possivelmente possam ser fraudulentas".

“É de suma importância que a vítima guarde provas, porque elas são o ponto principal de qualquer processo judicial. Em seguida entre em contato com o banco em que ela possui a conta ou até mesmo com o gerente para informar sobre o ocorrido. É importante que ela guarde o número de protocolo dessa ligação e solicite expressamente a ativação do mecanismo especial de devolução de todas essas taxas, de todas essas transferências que foram feitas de forma indevida”, fala Carolina sobre o que fazer caso tenha sido vítima.

De acordo com a advogada, também é possível, no caso das transações fugirem do perfil do consumidor, condenar a instituição financeira, Isso porque é obrigação do banco notar que aquela transferência não condiz com o perfil do cliente.

“É possível que a vítima acione a esfera cívil para responsabilizar a instituição financeira e conseguir aí tentar conseguir a restituição desses valores transferidos indevidamente pelos criminosos”, conclui Vissechi.

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