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O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Terrabras (Terras Raras Brasileiras S.A.), uma empresa pública voltada à pesquisa, exploração, processamento e industrialização de terras raras e outros minerais críticos.

Pela proposta, a estatal seria vinculada ao MME (Ministério de Minas e Energia) e atuaria em toda a cadeia produtiva, desde estudos geológicos até a comercialização e industrialização dos minerais.

O projeto também prevê participação em projetos de mineração diretamente ou por meio de parcerias com empresas privadas, além de investimentos em tecnologia e refino no território nacional.

O texto estabelece que a União manterá o controle acionário da empresa, mas permite a participação de investidores privados, bancos públicos, fundos soberanos e empresas públicas e privadas no capital da companhia.

A justificativa do projeto aponta que a criação da estatal busca fortalecer a soberania nacional e posicionar o Brasil na geopolítica dos minerais críticos, considerados essenciais para a transição energética, defesa e indústria de alta tecnologia.

A proposta também prevê atuação prioritária em regiões com reservas já identificadas, como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe, além do desenvolvimento de polos industriais associados à cadeia de terras raras.

Paralelamente, tramita na Câmara, em regime de urgência, o marco legal dos minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com uma abordagem mais voltada à abertura de mercado e atração de investimentos privados.

O relatório prévio, que ainda aguarda apresentação final, prevê instrumentos como incentivos fiscais e estímulos à agregação de valor no país.

Jardim deve apresentar o relatório final ainda em abril e já descartou a inclusão de medidas como a criação de uma nova estatal ou restrições à exportação desses minerais.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a proposta de criação da estatal enfrenta resistência e tem baixa probabilidade de avançar no Congresso.

A avaliação é que o projeto funciona mais como um sinal político de que existe, dentro de setores ligados ao governo, uma ala que defende maior controle estatal sobre minerais estratégicos, em meio ao aumento da disputa internacional por terras raras e minerais críticos.