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O governo federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 15 bilhões.
A assinatura da MP já havia sido antecipada na véspera pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Com a publicação, as regras entram em vigor imediatamente.
A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano desenhado anteriormente para socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, mas foi ampliada para atender também setores impactados pela alta de custos e por problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio.
Como vai funcionar
Na prática, a MP autoriza o governo a ofertar linhas de financiamento voltadas a empresas exportadoras — especialmente industriais — e seus fornecedores.
Esses recursos poderão ser usados para diferentes finalidades, como:
capital de giro para manter as operações;
compra de máquinas e equipamentos;
investimentos para ampliar a produção;
inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.
O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. A operação será feita por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que vão conceder o crédito às empresas e assumir o risco das operações.
As condições dos financiamentos — como juros, prazos e exigências — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), enquanto os critérios para escolher quais empresas poderão acessar os recursos ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
De onde vêm os recursos
Segundo o governo, não haverá necessidade de novos gastos fora do Orçamento. A maior parte dos recursos virá de fontes já existentes, como:
o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda;
outras dotações orçamentárias disponíveis.
A medida também permite reaproveitar estruturas e regras de programas anteriores, o que tende a acelerar a liberação do crédito.
Foco em pequenas e médias empresas
Apesar de não ser restrita a esse público, a MP busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao financiamento para exportação, um dos principais gargalos apontados pela equipe econômica.
De acordo com Dario Durigan, hoje cerca de R$ 100 milhões são mobilizados para esse tipo de crédito. Com a nova medida, a expectativa do governo é multiplicar esse volume em mais de dez vezes no curto prazo.
— Hoje algo com R$ 100 milhões de reais é mobilizado para financiamento de pequenas e médias empresas para exportação. Com a medida que está sendo anunciada agora, que o presidente assinou hoje mais cedo, nós vamos poder alavancar isso em mais de dez vezes no curto prazo. Estamos mobilizando algo como R$ 15 bilhões de reais para essa medida, trazendo o que não foi usado do ano passado no Brasil Soberano e remobilizando agora para esse contexto — explicou o ministro.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio exterior.
No mesmo dia da edição da MP, o presidente também sancionou uma lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com o objetivo de modernizar os instrumentos de financiamento e seguro às vendas externas.