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Cemitério em Ribeirão Preto, SP
Fernando Gonzaga
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) regulamentou o enterro de cães e gatos em jazigos dos tutores nos cemitérios públicos da cidade. O enterro dependerá de autorização prévia da administração do cemitério onde fica o jazigo.
Segundo a administração municipal, a família responsável pelo animal também deverá apresentar documentos e um atestado veterinário que comprove que ele não morreu por doença infectocontagiosa.
A regulamentação também permite a deposição de cinzas de animais cremados em jazigos da família, desde que haja autorização da administração do cemitério.
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Ainda segundo a prefeitura, o animal poderá ser sepultado antes da morte do tutor e permanecer no mesmo jazigo até a futura utilização do espaço pelos familiares.
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O corpo do animal deve ser colocado em invólucro biodegradável e impermeável, conforme as normas sanitárias. A medida, segundo o município, busca evitar risco de contaminação do solo.
A fiscalização das regras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, responsável pela administração dos cemitérios públicos municipais.
Todas as despesas relacionadas ao procedimento serão de responsabilidade do tutor ou da família, segundo a prefeitura.
Como pedir autorização
Para pedir a autorização, o responsável pelo animal deve procurar a administração do cemitério onde está localizado o jazigo.
Veja abaixo os documentos necessários:
Documento de identificação;
Comprovação da titularidade do jazigo;
Declaração de responsabilidade pelo sepultamento;
Atestado emitido por médico-veterinário.
O atestado veterinário deve comprovar que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa.
O que não será permitido
O decreto proíbe o sepultamento de animais que:
Morreram por doenças infectocontagiosas;
Foram submetidos à eutanásia por determinação sanitária;
Foram embalsamados;
Pesem mais de 60 kg;
Estejam em estado de decomposição que represente risco à saúde pública.