O que é o “princípio da reciprocidade”, adotado pelo Brasil no caso Ramagem
Por Outra Revista
23/04/2026 - 09h53
A PF (Polícia Federal) retirou, na última quarta-feira (22), a credencial de um policial americano que atuava junto à instituição no Brasil e tinha acesso a bancos de dados, a partir da adoção do princípio da reciprocidade.
A medida foi tomada após os Estados Unidos pedirem a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo Carvalho, sob a alegação de que ele teria monitorado irregularmente o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
O agente, que atua como oficial de ligação com o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos), já retornou ao Brasil.
Ramagem foi preso na semana passada, teve o visto cancelado pelo ICE e foi solto dois dias depois. O ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi condenado a 16 anos de prisão por participação no plano de golpe e, foragido, ainda não iniciou o cumprimento da pena.
Segundo informou a PF à CNN, a reciprocidade adotada neste momento ocorre apenas no âmbito da corporação. Outras medidas ainda são analisadas pelo Ministério das Relações Exteriores.
A advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), explica que a reciprocidade é um princípio do direito internacional. “Os Estados tendem a tratar outros países da mesma forma como são tratados por eles. É uma lógica de espelho, que pode influenciar decisões jurídicas e políticas em casos sensíveis”, afirma.
“A invocação da reciprocidade em casos como esse revela um dado importante: o direito internacional não opera apenas com normas, mas também com estratégia. A forma como um Estado reage hoje pode influenciar diretamente como será tratado amanhã. Por isso, decisões baseadas em reciprocidade têm sempre uma dimensão jurídica — mas também diplomática e política”, completou.
Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil não se pronunciou sobre a retirada da credencial do policial americano.
O governo brasileiro afirma que ainda não foi informado oficialmente nem sobre o motivo da soltura de Ramagem, nem sobre as razões que levaram ao cancelamento da permanência do delegado Marcelo Ivo nos EUA.
Lei da Reciprocidade Econômica
No Brasil, um projeto de lei sobre o tema da reciprocidade, direcionado especificamente às questões econômicas, foi apresentado em abril de 2023, mas ganhou força a partir do anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma tarifa de 50% aos produtos importados do Brasil.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril de 2025, a proposta foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana seguinte.
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
*Com informações de Jussara Soares
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