Publicidade

Historicamente, segundo o contador especialista em agronegócio Parajara Moraes Alves Junior, o produtor rural brasileiro vendia sua produção sem se preocupar com o destino tributário da mercadoria. O gado seguia para o frigorífico, a soja para a cerealista, e a questão fiscal ficava concentrada entre o comprador e o Fisco. Com a LC 214/2025, essa lógica muda de forma relevante: o perfil fiscal do comprador passa a determinar se o produtor terá direito à suspensão do IBS e da CBS, alterando diretamente o resultado da operação.
Essa mudança exige uma nova postura comercial, em que vender bem não é apenas negociar preço, mas também avaliar o enquadramento fiscal de quem está comprando.
O que o comprador precisa comprovar?
Para que o produtor rural possa emitir nota fiscal com suspensão de IBS e CBS, o comprador, seja indústria, frigorífico, trading ou cerealista, precisa cumprir requisitos rigorosos e cumulativos definidos na LC 214/2025.
Se for indústria exportadora
A indústria que adquire produtos agropecuários in natura para exportação após industrialização deve comprovar que mais de 50% da sua receita bruta total, nos últimos três anos, veio de exportações. Além disso, precisa manter patrimônio líquido compatível com o volume de operações, utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e estar em situação de regularidade fiscal perante as administrações tributárias federal, estadual e municipal.
Segundo Parajara Moraes Alves Junior, esses critérios não são formais: eles determinam, na prática, se a operação poderá ou não se beneficiar da suspensão tributária.
Se for empresa comercial exportadora
No caso de tradings e cerealistas que compram com "fim específico de exportação", a legislação exige o cumprimento de condições adicionais. Essas empresas devem possuir certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), instituído pela Receita Federal para atestar conformidade e confiabilidade no comércio exterior.
Além disso, precisam comprovar patrimônio líquido mínimo de R$ 1.000.000,00, garantindo capacidade financeira para suportar eventuais obrigações tributárias, bem como manter contabilidade regular e idoneidade fiscal, com escrituração em dia e ausência de pendências relevantes junto aos fiscos.
Por que isso importa para o produtor?
Se o produtor vender para um comprador que não atende a esses requisitos, a operação será tributada normalmente, com incidência integral de IBS e CBS. A suspensão não é um benefício automático do produtor, mas uma condição vinculada ao perfil do adquirente.
Como reforça Parajara Moraes Alves Junior, escolher para quem vender passa a ser também uma decisão tributária. Ignorar esse fator pode reduzir margens e comprometer o resultado financeiro da operação.
Na prática, produtores rurais de maior porte, especialmente aqueles com faturamento superior a R$ 3,6 milhões e enquadrados como contribuintes do IBS e da CBS, precisarão incorporar uma espécie de due diligence fiscal do comprador em suas rotinas comerciais.
Isso envolve acesso e análise de informações como certidões de regularidade fiscal, comprovação de histórico exportador e verificação da certificação no Programa OEA. Não se trata mais de uma etapa opcional, mas de um procedimento necessário para garantir o correto enquadramento tributário da operação.
Decisão comercial passa a ser decisão tributária
Com a Reforma Tributária, o processo de venda no agronegócio ganha uma nova camada de complexidade. A escolha do comprador deixa de ser baseada exclusivamente em preço, prazo ou relacionamento comercial e passa a incluir critérios fiscais objetivos.
Como destaca Parajara Moraes Alves Junior, o produtor que entender essa mudança mais cedo terá vantagem competitiva, conseguindo estruturar melhor suas operações e evitar custos tributários desnecessários.
Diagnóstico gratuito ajuda a identificar riscos na operação
https://www.instagram.com/parajarajunior/
https://www.instagram.com/juniorcontabilidade_ms/
https://juniorcontabilidade.com.br/
Diante desse novo cenário, mapear riscos tributários, patrimoniais e sucessórios se torna essencial para decisões mais seguras no campo.
O Diagnóstico Estrutural Rural Gratuito (P01), do Programa Agro Inteligente, permite avaliar esses pontos com base em perguntas objetivas, gerando um score de risco e alertas personalizados. Acesse, responda e entenda como a escolha do comprador pode impactar diretamente o resultado da sua operação rural.