Publicidade

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu nesta terça-feira (24) pedir a pedir a derrubada do sigilo de documentos recebidos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o caso do Banco Master.

“Nós estamos retirando o sigilo e deixaremos o sigilo apenas para aquilo que for sigiloso na forma da lei, e não para a auditoria do Tribunal de Contas sobre o Banco Central, que é uma auditoria que a sociedade tem total interesse em conhecer”, disse durante reunião da CAE nesta manhã.

Desde 4 de fevereiro, a comissão tem um grupo de trabalho que acompanha as ações relacionadas ao caso do Master. As informações recebidas pelo colegiado incluem a auditoria feita pelo TCU ao Banco Central após a decisão de liquidação extrajudicial do Master em novembro do ano passado.

O TCU autorizou o envio à CAE de documentos e informações obtidos na inspeção no BC, mas indicou a manutenção do sigilo. A decisão foi criticada por Renan, que lembrou que a Corte de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo.

Como a CNN mostrou, na semana passada, o MPTCU (Ministério Público junto ao TCU defendeu que a comissão pudesse derrubar o sigilo da auditoria no BC. O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, entendeu que o TCU, por ser um órgão auxiliar do Congresso, não pode impor à CAE o regime de sigilo.